Os Royalties

O que é um Royalty ?

Royalty, do inglês Royal, era o usado antigamente para designar os impostos devido ao rei ou senhor do território.Image Atualmente é o termo utilizado para definir a importância paga ao detentor ou proprietário de um território ou de recursos naturais,  patentes de produtos, processo de produção, ou obra original, pelos direitos de exploração, uso, distribuição ou comercialização do produto ou tecnologia. Normalmente são percentagens pré-fixadas das vendas ou dos lucros obtidos por aquele que extrai o recurso natural, ou fabrica e comercializa um produto ou tecnologia.       Na região Sudeste do Brasil, devido às bacias muito ricas em petróleo a maioria dos royalties gerados são sobre a exploração do gás e o petróleo. Apenas o governo brasileiro detém a propriedade do litoral e das bacias marinhas ricas em petróleo. Portanto, é o governo que recebe percentuais sobre a extração, refino e comercialização do óleo extraído.      

Os Royalties do petróleo

O conceito de Royalties na indústria do petróleo está ligado à compensação financeira pela sua exploração. Sobre a lavra de petróleo, xisto e a extração de gás já existiam indenizações aos Estados, Territórios e Municípios desde a vigência da lei que instituiu o monopólio do petróleo e criou a Petrobrás.

ImageNo Brasil, o valor arrecadado pelos royalties do petróleo é dividido ente a União, estados e municípios produtores ou com instalações de refino e de auxílio à produção. As empresas petrolíferas pagam 10% do valor de cada barril extraído pelo direito de explorar o produto. Hoje em dia, esses 10% dos royalties do petróleo são divididos da seguinte forma: -Estados produtores: 22,5% -Municípios produtores: 30% – União: 47,5% No entanto, alegando que o petróleo é uma riqueza nacional, uma Proposta de Lei do Deputado Federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) determina uma nova divisão dos royalties do petróleo. A distribuição ficaria assim determinada: – Todos os estados: 30% -Todos os municípios: 30% -União: 40%

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 A decisão   

       

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, o substituto do Senado para o Projeto de Lei 5940/09, que estabelece uma nova regra de distribuição dos royalties do petróleo entre todos os Estados e municípios. O texto, segue agora para sanção presidencial.

A nova regra, mantida no texto por meio de um destaque do PPS, prevê que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante será dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A aprovação dessa regra contrariou o relator Antonio Palocci (PT-SP). Atualmente, a lei determina uma Imagedistribuição maior aos Estados produtores de petróleo, com destaque para o Rio de Janeiro. A Câmara aprovou, no começo deste ano, a nova regra com emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI).

Na votação no Senado, foi incluído um artigo determinando que as perdas de Estados e municípios produtores com esse novo critério sejam ressarcidas pelo governo federal.

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