Zona Franca de Manaus

A Zona Franca de Manaus (administrada pela SUFRAMA) é uma zona industrial criada no governo Castelo Branco, durante a ditadura militar, com o objetivo de incentivar a entrada de empresas na Região Norte, que até então tinha toda a sua produção industrial concentrada em Belém. A região carece de infraestrutura, de forma que foi necessária a criação da Zona Franca para melhorar sua industrialização.

A Zona foi idealizada pelo Deputado Federal Francisco Pereira da Silva em 1957, e no começo, era apenas um Porto Livre, os incentivos fiscais só vieram 10 anos mais tarde.

Incentivos fiscais são incentivos oferecidos pelo governo, como a isenção de impostos, com o intuito de fazer com que mais empresas se instalem em determinada localidade. As empresas que se instalam na Zona Franca recebem uma série de incentivos fiscais, que incluem:

  • Isenção do imposto de importação, permitindo o uso de tecnologia internacional;
  • Isenção do imposto de exportação;
  • Desconto parcial no imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS) (âmbito estadual);
  • Isenção por dez anos de IPTU, da taxa de licença para funcionamento e da taxa de serviços de limpeza e conservação pública (âmbito municipal).

Mesmo, com as isenções, o Estado consegue arrecadar uma quantia significativa. Hoje, o polo abriga cerca de 600 indústrias, voltadas para os setores de televisão, informática e de motocicletas. Esse ano (2012) a presidente Dilma Roussef prorrogou a Zona Franca por mais 50 anos.

Algumas empresas, no entanto, não podem receber os incentivos fiscais, são elas:

  • Indústrias de bebidas alcoólicas;
  • Indústrias de armamentos;
  • Indústrias de fumo;
  • Indústria de automóveis (exceto motos)
  • Indústrias de cosméticos (a não ser que o produto se destine a consumo dentro da ZFM, ou que seja produzido utilizando a flora local).

A ZFM deu origem ao Pólo Industrial de Manaus (PIM), que vem apresentando grande competitividade e está em desenvolvimento constante. Em 2007 faturou aproximadamente US$ 25 bilhões, também sendo fonte de empregos, gerou quase 100 mil empregos diretos na cidade de Manaus.

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